Processo 43261/12
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 25/01/2012 16:14
Autuado em 25/01/2012 16:14
Oficio de encaminhamento 007/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5636/2014 da Segunda Câmara, de 13/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2014 Acórdão   5636/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/10/2014 Acórdão   5636/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/09/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANDRE MARCIO BORGES
Interessado ANTONIO DULEBA
Origem COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE GUARATUBA
Interessado JOAO MARIA CAMARGO FERREIRA
Interessado LUIZ FANCHIN JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
08/01/2015 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 15462/15
19/12/2013 10:27 do Protocolo 894862/13
19/12/2013 10:24 do Protocolo 894854/13
13/12/2013 14:20 AR do ofício OCN - 9954/13 - DP
13/12/2013 14:20 AR do ofício OCN - 9952/13 - DP
11/04/2012 11:04 Devolução do oficio 357/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9952/ 2013  17/12/2013
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9954/ 2013  17/12/2013
DCM  18/04/2012 Edital de Citação de Contraditório   57/ 2012   
DCM  28/03/2012 Ofício de Contraditório   357/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2015 1070 Despacho Processual Diverso nº 270/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 782/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 132/2015
13/10/2014 984 Acórdão nº 5636/2014
26/09/2014 973 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2014 de 01/10/2014
22/11/2013 773 Despacho Processual Diverso nº 2006/2013
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 722/2012
17/04/2012 384 Despacho Processual Diverso nº 297/2012
10/02/2012 342 Despacho Processual Diverso nº 101/2012
10/02/2012 342 Termo de Distribuição de Processo nº 771/2012
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 297/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2015 15:50 DP  
02/03/2015 12:49 DEX Informação nº 1552/2015 -
26/02/2015 15:53 DG Certidão de Quitação de Débito nº 86/2015 -
09/02/2015 18:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 270/2015 -
09/02/2015 11:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 782/2015 -
09/02/2015 10:46 GCAML  
09/01/2015 18:08 SMPjTC Parecer nº 622/2015 - Pelo encerramento do feito. Tomada de Contas Ordinária. Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba. Exercício de 2007. Registro do teor da decisão contida no Acórdão nº 5636/14 - Segunda Câmara. Recolhimento de multa administrativa. Encerramento do feito.
08/01/2015 16:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 132/2015 -
07/11/2014 09:24 DEX Informação - Contas Irregulares nº 290/2014 -
07/11/2014 09:24 DEX Instrução de Cobrança nº 1720/2014 -
07/11/2014 09:24 DEX Informação nº 7273/2014 -
07/11/2014 09:24 DEX Instrução nº 27/2015 -
03/10/2014 18:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1840/2014 -
28/07/2014 15:01 GCILB  
23/07/2014 08:02 SMPjTC Parecer nº 9925/2014 - procedência Tomada de Contas Ordinária. Omissão no dever de prestar contas. Pela procedência, com a desaprovação das contas e envio de peças ao Ministério Público estadual.
19/12/2013 14:52 DCM Instrução nº 1723/2014 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE GUARATUBA; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2007; Exame de contraditório. Contas irregulares.
19/11/2013 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 9952/2013 -
19/11/2013 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 9954/2013 -
03/09/2013 17:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2006/2013 -
03/09/2013 15:57 S1C Certidão de Sessão nº 2223/2013 -
26/06/2013 14:34 GCILB  
15/04/2013 09:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1922/2013 -
15/04/2013 09:15 SMPjTC Parecer nº 8917/2013 - procedência Tomada de Contas Ordinária. COHAB de Guaratuba. Ausência de prestação de contas do exercício de 2007. Procedência. Aplicação de sanções.
27/06/2012 15:37 DCM Instrução nº 622/2013 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE GUARATUBA. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007. Pela Irregularidade e Aplicação de Multa.
26/06/2012 09:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 722/2012 -
13/04/2012 15:23 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 50/2012 -
13/04/2012 15:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1760/2012 -
13/04/2012 15:23 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 57/2012 -
12/04/2012 08:48 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 82/2012 -
12/04/2012 08:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 297/2012 -
26/03/2012 15:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 448/2012 -
26/03/2012 15:39 DCM Ofício de Contraditório nº 357/2012 -
09/03/2012 15:31 DP Informação nº 2270/2012 -
25/02/2012 11:19 DCM Informação nº 259/2012 -
23/02/2012 15:21 DP Termo de Reautuação nº 31/2012 -
09/02/2012 11:22 DCM  
03/02/2012 11:24 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 27/2012 -
03/02/2012 11:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 101/2012 -
01/02/2012 11:20 DP Informação nº 773/2012 -
01/02/2012 11:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 771/2012 -
26/01/2012 09:23 GP Certidão de Publicação DETC nº 36/2012 -
26/01/2012 09:23 GP Despacho Processual Diverso nº 297/2012 -
25/01/2012 16:14 DP  

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